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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 371/X/3
Recomenda ao Governo que proceda, tal como exigem os regulamentos em vigor, que implicitamente reconheceu com a aprovação dos Cadernos de Especificações dos Produtos Tradicionais - à Comissão e aos restantes Estados Membros, operacionalizado assim os mecanismos tendentes a conceder e tornar públicas as revogações necessárias à continuidade da produção dos Produtos Tradicionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
2008-07-18
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Entrada
2008-07-21
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Admissão
2008-07-21
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-11-05
2008-07-24
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Anúncio
2008-07-24
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Publicação
[DAR II série A n.º 140, 2008.07.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 51-53)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14