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Projeto de Lei 599/X/4
Criação do Conselho Nacional do Turismo. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-10-09 |  Entrada

2008-10-13 |  Admissão

2008-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-06


Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2009-01-06
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
     

2008-10-15 |  Anúncio

2008-10-16 |  Publicação
2008-11-04 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-11-08 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-11-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2009-01-07 |  Discussão generalidade
2009-01-08 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2009-01-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-01-09 na Reunião Plenária n.º 32 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PCP
A Favor: PSD, BE, PEV, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)