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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 255/X/4
Altera as taxas contributivas dos produtores, arrendatários e trabalhadores por conta própria na exploração da terra, e trabalhadores por conta própria das actividades subsidiárias do sector primário da Região Autónoma da Madeira.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2009-03-17
|
Entrada
2009-03-19
|
Admissão
2009-03-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Solicita ao PAR a reapreciação do Despacho de Baixa (Of. 83/6ª-CAEIDR - 2009-03-24)
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
2009-03-20
|
Anúncio
2009-03-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 87, 2009.03.21, da 4.ª SL da X Leg ]
2009-03-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-13
Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2009-05-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
Ausência:
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Miguel Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 117, 2009.05.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 16-18)]
2009-04-27
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 104, 2009.04.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 63-64)]
2009-05-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 80, 2009.05.15, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
2009-05-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 81, 2009.05.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 30-30)]
Votação em 2009-05-15 na Reunião Plenária n.º 81
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
2-PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)