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Proposta de Lei 256/X/4
Aprova o regime geral dos bens do domínio público. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2009-03-17 |  Entrada

2009-03-19 |  Admissão

2009-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-05


Votação na reunião da Comissão n.º 118 em 2009-05-05, Considerandos, rejeitados c/ votos contra do PS e votos a favor do PSD e BE - Conclusões 1, 3, 4 e 5, aprovadas por unanimidade - Conclusões 2, 6, 7, 8 e 9, rejeitadas c/ os votos contra do PS e votos a favor do PSD e BE - Ausências do PCP, CDS-PP e PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Rosário Águas (PSD)
     

2009-03-20 |  Anúncio

2009-03-20 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2009-03-21 |  Publicação
2009-04-18 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2009-04-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2009-05-06 |  Discussão generalidade
2009-05-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-05-07 na Reunião Plenária n.º 77 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:2-PS
A Favor: PS

2009-05-07 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente
     

2009-05-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2009-05-30 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14

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