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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 444/X/3
Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Seguro Sanches (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Manuela de Melo (PS)
,
Paula Cristina Duarte (PS)
,
Isabel Jorge (PS)
,
José Lamego (PS)
,
Paula Barros (PS)
,
Nuno Sá (PS)
,
Glória Araújo (PS)
,
Maximiano Martins (PS)
,
António Galamba (PS)
,
Rui Vieira (PS)
,
Ventura Leite (PS)
2008-01-11
|
Entrada
2008-01-14
|
Admissão
2008-01-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-02-20
Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2008-02-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Agostinho Lopes (PCP)
[DAR II série A n.º 60, 2008.02.23, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-12)]
2008-01-16
|
Anúncio
2008-01-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 42, 2008.01.17, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2008-02-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 52, 2008.02.23, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Jorge Seguro Sanches (PS)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Miguel Almeida (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
José Miguel Gonçalves (PEV)
2008-02-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 52, 2008.02.23, da 3.ª SL da X Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2008-02-22 na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-02-22
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do texto final: 2008-07-16
Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2008-07-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
[DAR II série A n.º 137, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-6), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]
Audição em 2008-03-28 com ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, outros
2008-07-18
|
Votação final global
[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 67-67)]
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-07-18
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada
Versão:
1
[DAR II série A n.º 141, 2008.07.25, da 3.ª SL da X Leg (pág. 10-11)]
2008-07-31
|
Envio para promulgação
2008-08-13
|
Promulgação
2008-08-13
|
Referenda
2008-08-20
|
Envio INCM
2008-08-27
|
Lei (Publicação DR)
Lei 51/2008
Título:
Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada
[DR I série n.º 165/2008 2008.08.27]