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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 261/X/4
Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-04-16
|
Entrada
2009-04-20
|
Admissão
2009-04-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-21
Votação na reunião da Comissão n.º 123 em 2009-05-21, Conclusões e Parecer aprovados Ponto a Ponto - Ausência do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Agostinho Lopes (PCP)
[DAR II série A n.º 122, 2009.05.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-11), Parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses]
2009-04-22
|
Anúncio
2009-04-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2009.04.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 64-75)]
2009-05-21
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Subcomissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 118, 2009.05.21, da 4.ª SL da X Leg (pág. 67-68)]
2009-05-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Jorge Lacão (S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Rita Miguel (PS)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Alda Macedo (BE)
,
Sérgio Vieira (PSD)
2009-05-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra:
PEV
Abstenção:
2-PS
,
BE
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
2009-05-22
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra:
PEV
Abstenção:
2-PS
,
BE
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
2009-05-22
|
Votação final global
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra:
PEV
Abstenção:
2-PS
,
BE
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Intervenções
Maria Júlia Caré (PS)
,
Teresa Portugal (PS)
,
Eugénia Santana Alho (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Maria do Rosário Carneiro (PS)
,
Teresa Venda (PS)
2009-05-22
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 131, 2009.06.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2009-05-26
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 122, 2009.05.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 9-9)]
2009-05-26
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 122, 2009.05.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 10-10)]
2009-06-04
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 128, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 68-68)]
2009-06-16
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Envio para promulgação
2009-07-01
|
Promulgação
2009-07-02
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Referenda
2009-07-08
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Envio INCM
2009-07-14
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Lei (Publicação DR)
Lei 35/2009
Título:
Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011)
[DR I série n.º 134/2009 2009.07.14]