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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 71/X/3
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que "Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mendes Bota (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Rosário Águas (PSD)
,
Melchior Moreira (PSD)
,
Carlos Poço (PSD)
,
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
Nuno da Câmara Pereira (PSD)
,
André Almeida (PSD)
,
Ana Zita Gomes (PSD)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
Olímpia Candeias (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
2008-03-27
|
Entrada
2008-03-31
|
Admissão
2008-04-02
|
Anúncio
2008-04-05
|
Publicação
[DAR II série B n.º 82, 2008.04.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2008-05-09
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 82, 2008.05.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 15-22)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
70/X/3
Título
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que "Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos".
Intervenções
José Soeiro (PCP)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Bernardo Trindade (S.E. DO TURISMO)
2008-05-09
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-07-16
Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2008-07-16, Rejeitadas todas as Propostas de Alteração - Ausências do CDS-PP, BE e PEV.
Rejeitado
2008-07-17
|
Anúncio Caducidade
[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 67-67)]
2008-07-29
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Envio INCM
2008-08-06
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Iniciativa Caducada
[DR I série n.º 151 2008.08.06 (pág. 5289-5289), Declaração n.º 8/2008]