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Proposta de Lei 226/X
Orçamento do Estado para 2009. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Receita dos Serviços Integrados, por classificação económica [formato PDF]


Despesas dos Serviços Integrados, por classificação orgânica, específicadas por capítulos [formato PDF]


Despesas dos Serviços Integrados, por classificação funcional [formato PDF]


Despesas dos Serviços Integrados, por classificação económica [formato PDF]


Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]


Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação económica [formato PDF]


Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais por cada serviço e fundo [formato PDF]


Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação funcional [formato PDF]


Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação económica [formato PDF]


Receitas da Segurança Social, por classificação económica [formato PDF]


Despesas da Segurança Social, por classificação funcional [formato PDF]


Despesas da Segurança Social, por classificação económica [formato PDF]


Receitas do Sistema Previdencial - Repartição [formato PDF]


Despesas do Sistema Previdencial - Repartição [formato PDF]


PIDDAC 2009 - Programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da Administração Central - resumo por programas [formato PDF]


PIDDAC 2009 - Programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da Administração Central - Resumo por Ministérios [formato PDF]


PIDDAC 2009 - Programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da Administração Central - Resumo por programas e medidas [formato PDF]


Despesas correspondentes a programas [formato PDF]


Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupados por Ministério [formato PDF]


Transferências paras Regiões Autónomas [formato PDF]


Transferências para os Municípios [Ensaio OE 2009_M8] Participação dos Municípios nos impostos do Estado - 2009 [formato PDF]


Transferências para as Freguesias - Participação das Freguesias nos impostos do Estado - 2009 [formato PDF]


Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados [formato PDF]


PIDDAC 2009 - Regionalização por área de influencia [formato PDF]


Relatório OE2009 [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-10-14 |  Entrada

2008-10-14 |  Admissão

2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.11.05

Parecer - Parte I aprovada com os votos a Favor do PS e CDS-PP, votos Contra do PSD e a Abstenção do PCP e BE - Parte III aprovada com os votos a Favor do PS, PSD, CDS-PP e BE, e a Abstenção do PCP.
Aprovado
Autores do Parecer
Marta Rebelo (PS)
Data de nomeação: 2008.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.11.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.11.05
     

2008-10-14 |  Publicação
2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.28


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Montenegro (PSD)
Data de nomeação: 2008.10.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.28
Ricardo Rodrigues (PS)
Data de nomeação: 2008.10.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.28
     

2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.27


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Telmo Correia (CDS-PP)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.29
     

2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.29


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Joaquim Ponte (PSD)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.30
     

2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.28


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Pais Antunes (PSD)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.29
     

2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.28

Parecer - Parte I aprovada com votos a Favor do PS, Contra do PSD e BE, Abstenção do CDS-PP e PCP - Parte III aprovada com os votos a Favor do PS e CDS-PP, Contra do PCP e BE, Abstenção do PSD - Ausência nas 2 votações do PEV.
Aprovado
Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
Data de nomeação: 2008.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.29
     

2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.27


Aprovado
Autores do Parecer
Luís Pita Ameixa (PS)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.27
Marcos Sá (PS)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.28
     

2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.30


Aprovado
Autores do Parecer
Luiz Fagundes Duarte (PS)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.30
     

2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.30


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Abel Baptista (CDS-PP)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.11.05
     

2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.29


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
Data de nomeação: 2008.10.29

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.29
     

2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.30


Aprovado
Autores do Parecer
Costa Amorim (PS)
Data de nomeação: 2008.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.30
     

2008-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2008.10.29

Pareceres Sectoriais nas Áreas da Cultura, da Comunicação Social, da Igualdade de Género e Combate à Violência de Género, do Acolhimento e Integração de Imigrantes, da Família e da Tecnologia e Sociedade de Informação.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Teresa Moraes Sarmento (PS)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.29
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.29
António Galamba (PS)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.29
Ana Couto (PS)
Data de nomeação: 2008.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.10.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.10.30
     

2008-10-15 |  Anúncio

2008-11-05 |  Discussão generalidade
2008-11-06 |  Discussão generalidade
2008-11-07 |  Discussão generalidade
2008-11-07 |  Baixa comissão especialidade
2008-11-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Intervenções
Manuel Alegre (PS)

2008-11-27 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação artigo a artigo Aprovado
Intervenções
Honório Novo (PCP) , Fernando Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Francisco Louçã (BE) , Duarte Pacheco (PSD) , Diogo Feio (CDS-PP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Vítor Baptista (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Miguel Frasquilho (PSD) , Fernando Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Miguel Frasquilho (PSD) , Mário Albuquerque (PSD) , José Soeiro (PCP) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Luís Pita Ameixa (PS) , Afonso Candal (PS) , Adão Silva (PSD) , Nuno Sá (PS) , Eugénio Rosa (PCP) , Mariana Aiveca (BE) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Helena Pinto (BE) , Bernardino Soares (PCP) , Francisco Louçã (BE) , Bernardino Soares (PCP) , Afonso Candal (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , Diogo Feio (CDS-PP) , Honório Novo (PCP) , Diogo Feio (CDS-PP) , António Almeida Henriques (PSD) , Vítor Baptista (PS) , António Almeida Henriques (PSD) , Francisco Louçã (BE) , Carlos Baptista Lobo (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , José Manuel Ribeiro (PSD) , Luís Carloto Marques (PSD) , Honório Novo (PCP) , Carlos Baptista Lobo (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Leonor Coutinho (PS) , Rosário Águas (PSD) , Paulo Castro Rangel (PSD) , Marta Rebelo (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Maximiano Martins (PS) , Luísa Mesquita (Ninsc) , João Oliveira (PCP) , Maria Manuel Oliveira (PS) , Regina Ramos Bastos (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , João Semedo (BE) , João Rebelo (CDS-PP) , Miguel Tiago (PCP)

2008-11-27 |  Discussão especialidade

2008-11-28 |  Votação na especialidade
2008-11-28 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS

2008-11-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 257/X Título: Orçamento do Estado para 2009
Versão: 1

2008-11-29 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-12-04 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira às propostas de alteração apresentadas pelo PCP

2008-12-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente



Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2008-12-12
     

2008-12-18 |  Envio para promulgação

2008-12-30 |  Promulgação

2008-12-30 |  Referenda

2008-12-31 |  Envio INCM

2008-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 64-A/2008 Título: Orçamento do Estado para 2009 [DR I série N.º252/X/4 2008.12.31]