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Projeto de Lei 558/X/3
Estabelece o regime aplicável à gestão de óleos alimentares usados. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-07-17 |  Entrada

2008-07-21 |  Admissão

2008-07-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-30


Votação na reunião da Comissão n.º 117 em 2009-04-29, Considerandos, aprovados c/ os votos a Favor do PS, PSD, CDS-PP e BE, e a Abstenção do BE - Conclusões 1, 2 e 3, aprovados c/ os votos a Favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP, e a Abstenção do BE - Conclusões 4 e 5, aprovados c/ os votos a Favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP, e votos Contra do BE - Ausência do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Fátima Pimenta (PS)
     

2008-07-24 |  Anúncio

2008-07-24 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14

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