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Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
421
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
899
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Cria o regime jurídico da família.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
879
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
874
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Cria o Museu Mineiro de São Pedro da Cova.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
867
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Cria o Passaporte Cultura, Desporto e Lazer.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
865
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece a impossibilidade de suspensão dos serviços públicos essenciais em situações de carência económica.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
857
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
854
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Altera o regime de concessão do estatuto de utilidade pública.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
852
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Regime de apoio ao movimento associativo popular.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
850
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Introduz na Lei da Televisão que regula o acesso à televisão e o seu exercício, o acompanhamento das emissões respeitantes ao direito de antena eleitoral, pelas pessoas com necessidades especiais.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
831
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Incentiva o voluntariado
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
829
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
827
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Altera o estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
825
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
824
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Apoia o Movimento Associativo Popular
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
797
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circences.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
770
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Proibição de animais em circos.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
765
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Reforça a protecção dos animais utilizados em circos.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
731
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
661
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Altera o Cartão Especial de Identificação de Deputado, procedendo à alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93 de 1 de Março.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
659
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
657
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Reforça a protecção das mulheres vítimas de violência.
Estado
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
640
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
589
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
548
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Atribuição de condecorações a propósito do 25 de Novembro.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
526
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a urgente conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e de todo o couto Mineiro de São Pedro de Cova e adopte medidas para a sua urgente recuperação.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
524
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recuperação do Espólio Arquitectónico de Conímbriga.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
496
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Medidas para encorajar e sustentar um processo de mobilização da sociedade portuguesa para o desafio de vencer a crise que atinge o País.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
495
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a conclusão da classificação do Cavalete do Poço de S. Vicente e de todo o Couto Mineiro de S. Pedro da Cova, o desenvolvimento de um projecto de musealização da actividade mineira e a resolução do passivo ambiental de minas.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
469
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
442
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos.
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
441
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a instituição do dia 10 de Maio como o Dia Nacional da Adopção de Crianças.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
395
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical.
Estado
Votação Deliberação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
394
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
391
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
389
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de Urgência, bem como a classificação do edifício.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
253
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procede à 15ª alteração ao Código do Registo Civil, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
248
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
226
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Título
Orçamento do Estado para 2009.
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
515
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Lei de Bases da Política de Família.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
514
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Cria o "Cartão da Família".
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
512
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
511
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Cria o "Visto Familiar".
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
495
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Altera a Lei nº 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), com as alterações feitas pelas Leis nº 80/98, de 24 de Novembro, nº 128/99, de 20 de Agosto, nº 12/2003, de 20 de Maio e nº 37/2004, de 13 de Agosto.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
494
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Lei de Bases da Família.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
493
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Lei da Televisão (Alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, nomeadamente no artigo respeitante ao tempo reservado à publicidade).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
479
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Revoga o Art.º 18 da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, relativo aos Direitos de Propriedade Intelectual.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
472
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
471
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Altera o Estatuto dos Deputados, Aditando Novos Impedimentos.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
469
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
463
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Garante o porte pago aos Órgãos de imprensa e a publicação especializadas..
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
460
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Garante o pagamento de 100% da remuneração de referência em caso de licença por Maternidade /Paternidade por 150 dias.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
459
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Cria o subsídio social de maternidade e paternidade.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
437
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento.
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
436
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
435
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
433
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Alteração à Lei de Bases da Segurança Social.
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
428
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece medidas de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência visual à informação sobre determinadas bens de venda ao público.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
424
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Altera a Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto (Aprova o modelo de financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 230/2007, de 14 de Junho.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
406
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Lei relativa à protecção contra a violência de género.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
352
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma extensão da Cinemateca Nacional na cidade do Porto.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
318
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Dia Nacional Contra a Homofobia.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
303
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a criação de um "Portal de Preços".
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
232
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Garante e reforça os direitos das pessoas idosas.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
215
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Aprova a Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
160
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
71
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, a 26 e 27 de Julho de 2004.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
68
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
401
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Título
Prestação familiar complementar para crianças dos 0 aos 3 anos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
132
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
167
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Título
Obriga à realização de concurso público e à representação e cumprimento de um caderno de encargos para a atribuição e renovação de licenças e autorizações de exercício de actividade de televisão (altera o Capítulo II da Lei da Televisão - Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto).
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
160
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Título
Garante o porte pago aos órgãos de imprensa regional e a publicações especializadas.
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Título
Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
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