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Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
160
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
401
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
132
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
515
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
514
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
512
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
511
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
494
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
493
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
479
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
472
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
471
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
469
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
463
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
460
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
459
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
437
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
436
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
435
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
433
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
428
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
406
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
352
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
318
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
303
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
232
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
215
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
68
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
899
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
879
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
874
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
867
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
865
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
857
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
854
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
852
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
831
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
829
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
827
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
824
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
797
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
770
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Discussão generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
765
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
731
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
661
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
659
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
657
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
640
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
589
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
548
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
526
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
524
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
496
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
469
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
442
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
441
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
394
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
391
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
389
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
253
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
226
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
421
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP