DetalheIniciativa

English Français Versão áudio

Contactos

Projeto de Lei 589/X/4

Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Fernando Rosas (BE) , Ana Drago (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Helena Pinto (BE) , Luís Fazenda (BE) , Mariana Aiveca (BE)

2008-09-23 | Entrada

2008-09-25 | Admissão

2008-09-25 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-01

Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2008-10-01, Partes I e III do Parecer aprovadas por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer

Teresa Moraes Sarmento (PS)

[DAR II série A n.º 8, 2008.10.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-21)]

2008-09-26 | Anúncio

2008-09-27 | Publicação

[DAR II série A n.º 5, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-50)]

2008-10-03 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 9, 2008.10.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-23)]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Lei

Número

215/X/3

Título

Aprova a Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social.

Intervenções

Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Bruno Dias (PCP) , Luís Campos Ferreira (PSD) , Luís Campos Ferreira (PSD) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Fernando Rosas (BE) , Bruno Dias (PCP) , Luís Campos Ferreira (PSD) , Alberto Arons de Carvalho (PS) , Heloísa Apolónia (PEV)

2008-10-03 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 9, 2008.10.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 39-39)]

Votação em 2008-10-03 na Reunião Plenária n.º 9 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Comissões Permanentes

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

Memória

Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
Biblioteca Passos Manuel
Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Parlamento dos Jovens

Comunicação

Redes sociais
Boletim mensal "ComunicAR"
ARTV - Canal Parlamento
Vídeos
Biblioteca digital
Dados abertos
Espaço Jovem

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação