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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 731/X/4
Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2009-04-15
|
Entrada
2009-04-16
|
Admissão
2009-04-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
[DAR II série A n.º 137, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 33-35)]
2009-04-22
|
Anúncio
2009-04-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2009.04.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-7)]
2009-04-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-27
Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2009-05-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
[DAR II série A n.º 124, 2009.05.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 34-56)]
2009-05-21
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 118, 2009.05.21, da 4.ª SL da X Leg (pág. 20-20)]
2009-06-06
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 130, 2009.06.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 12-12)]
2009-07-09
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 154, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 5-6)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14