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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 765/X/4
Reforça a protecção dos animais utilizados em circos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2009-04-30
|
Entrada
2009-05-06
|
Admissão
2009-05-06
|
Anúncio
2009-05-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
2009-05-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 110, 2009.05.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 19-23)]
2009-05-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 77, 2009.05.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 36-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
770/X/4
Título
Proibição de animais em circos.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
442/X/4
Título
Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos.
Intervenções
Alda Macedo (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Eugénia Santana Alho (PS)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
2009-05-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 77, 2009.05.08, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-05-07 na Reunião Plenária n.º 77
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
BE
A Favor:
8-PS
,
2-PSD
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Petições que lhe deram origem
Número
547/X
Assunto
Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.