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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 661/X/4
Altera o Cartão Especial de Identificação de Deputado, procedendo à alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93 de 1 de Março.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Lello (PS)
,
Jorge Costa (PSD)
,
José Soeiro (PCP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2009-02-13
|
Entrada
2009-02-20
|
Admissão
2009-02-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-11
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2009-03-11
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
João Serrano (PS)
[DAR II série A n.º 83, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 23-27)]
2009-02-25
|
Anúncio
2009-02-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 76, 2009.02.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2009-03-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-03-13
|
Requerimento Votação Especialidade (Final Global)
[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57, Requerimento (PS, PPD/PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV) solicitando votação na especialidade em Plenário, final global, bem como dispensa de redacção final e do prazo de reclamação do n.º 1 do artigo 157.º do Regimento
Aprovado
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-03-13
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57, Artigo 1.º - Proposta apresentada pelo PS de alteração à alínea d) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março.
Aprovado
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57, Proposta apresentada pelo PS de alteração ao n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março.
Aprovado
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57, Proposta apresentada pelo PS de alteração ao n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março.
Aprovado
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57, Votação do corpo do artigo 1.º
Aprovado
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57, Votação do artigo 2.º
Aprovado
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57, Proposta apresentada pelo PS de aditamento de um artigo 3.º
Aprovado
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)
2009-03-13
|
Votação final global
[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-03-13
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Altera o cartão especial de identificação de Deputado, procedendo à 11.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março
Versão:
1
[DAR II série A n.º 84, 2009.03.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-22)]
2009-03-16
|
Envio para promulgação
2009-03-23
|
Promulgação
2009-03-24
|
Referenda
2009-03-27
|
Envio INCM
2009-04-01
|
Lei (Publicação DR)
Lei 16/2009
Título:
Altera o cartão especial de identificação de Deputado, procedendo à 11.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março
[DR I série n.º 64/2009 2009.04.01]