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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 493/X/3
Lei da Televisão (Alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, nomeadamente no artigo respeitante ao tempo reservado à publicidade).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Santana Lopes (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Patinha Antão (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Agostinho Branquinho (PSD)
2008-04-02
|
Entrada
2008-04-04
|
Admissão
2008-04-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-18
Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2008-06-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
José Moura Soeiro (BE)
[DAR II série A n.º 117, 2008.06.21, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-8)]
2008-04-09
|
Anúncio
2008-04-10
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Publicação
[DAR II série A n.º 78, 2008.04.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-5)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14