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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 435/X/3
Alteração ao Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
2007-12-28
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Entrada
2008-01-07
|
Admissão
2008-01-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Autores do Parecer
Esmeralda Salero Ramires (PS)
[DAR II série A n.º 170, 2009.07.31, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-10)]
2008-01-07
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-21
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2009-01-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
2008-01-09
|
Anúncio
2008-01-11
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Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2008.01.11, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-6)]
2008-01-31
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Retificação da iniciativa
[DAR II série A n.º 49, 2008.01.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-7)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14