Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 471/X/3
Altera o Estatuto dos Deputados, Aditando Novos Impedimentos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2008-02-29
|
Entrada
2008-03-03
|
Admissão
2008-03-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-09
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2008-04-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
João Serrano (PS)
[DAR II série A n.º 81, 2008.04.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 29-46)]
2008-03-05
|
Anúncio
2008-03-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 64, 2008.03.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 43-46)]
2008-05-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 87, 2008.05.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 32-35 - 36-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
469/X/3
Título
Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
472/X/3
Título
Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
290/X/3
Título
Constituição de uma Comissão Eventual para a análise e revisão do regime jurídico aplicável aos Titulares de Cargos Políticos e ao Financiamento dos Partidos Políticos.
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Serrano (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2008-05-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 90, 2008.05.31, da 3.ª SL da X Leg ]
Votação em 2008-05-30 na Reunião Plenária n.º 90
Rejeitado
Contra:
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PSD
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Manuel Mota (PS)
,
Fátima Pimenta (PS)
,
João Bernardo (PS)