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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 436/X/3
Alteração ao Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2007-12-28
|
Entrada
2008-01-07
|
Admissão
2008-01-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-17
Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2009-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Miguel Laranjeiro (PS)
[DAR II série A n.º 137, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 7-15)]
Em apreciação pública de 2008.01.31 a 2008.03.01
2008-01-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-21
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2009-01-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
2008-01-09
|
Anúncio
2008-01-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2008.01.11, da 3.ª SL da X Leg (pág. 7-8)]
2008-01-31
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Publicação em Separata
[Separata n.º 75, 2008.01.31, da X Leg ]
2008-01-31
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Retificação da iniciativa
[DAR II série A n.º 49, 2008.01.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 7-7)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14