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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 657/X/4
Reforça a protecção das mulheres vítimas de violência.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2009-02-05
|
Entrada
2009-02-09
|
Admissão
2009-02-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-02-12
Votação na reunião da Comissão n.º 85 em 2009-02-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Mendes Bota (PSD)
[DAR II série A n.º 70, 2009.02.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-47)]
2009-02-11
|
Anúncio
2009-02-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 68, 2009.02.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 24-37)]
2009-02-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 45, 2009.02.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-23)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
587/X/4
Título
Altera o Código Penal no sentido de conferir uma maior protecção às vítimas do crime de violência doméstica.
Tipo
Proposta de Lei
Número
248/X/4
Título
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
578/X/3
Título
Altera o artigo 152.º do Código Penal Português, que prevê e pune o crime de Violência Doméstica
Intervenções
Jorge Lacão (S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS)
,
Helena Pinto (BE)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Ana Maria Rocha (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Paula Nobre de Deus (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
2009-02-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 46, 2009.02.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 29-29)]
Votação em 2009-02-13 na Reunião Plenária n.º 46
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2009-03-05
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa das Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 79, 2009.03.05, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]
2009-03-12
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 82, 2009.03.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 21-23)]
2009-03-12
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 82, 2009.03.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 23-23)]