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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 442/X/4
Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2009-03-11
|
Entrada
2009-03-12
|
Admissão
2009-03-12
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
2009-03-13
|
Anúncio
2009-03-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 83, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-38)]
2009-05-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 77, 2009.05.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 36-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
765/X/4
Título
Reforça a protecção dos animais utilizados em circos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
770/X/4
Título
Proibição de animais em circos.
Intervenções
Alda Macedo (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Eugénia Santana Alho (PS)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
2009-05-07
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 77, 2009.05.08, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-05-07 na Reunião Plenária n.º 77
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
5-PS
,
1-PSD
,
PEV
,
PCP
A Favor:
3-PS
,
BE
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Nuno Sá (PS)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
Petições que lhe deram origem
Número
547/X
Assunto
Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.