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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 479/X/3
Revoga o Art.º 18 da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, relativo aos Direitos de Propriedade Intelectual.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
2008-03-12
|
Entrada
2008-03-13
|
Admissão
2008-03-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-16
Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2008-04-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
[DAR II série A n.º 85, 2008.04.25, da 3.ª SL da X Leg (pág. 12-15)]
2008-03-14
|
Anúncio
2008-03-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 69, 2008.03.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 14-15)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14