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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 511/X/3
Cria o "Visto Familiar".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
2008-04-11
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Entrada
2008-04-17
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Admissão
2008-04-17
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Anúncio
2008-04-17
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-11
Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2008-06-11, Parecer Aprovado - Parte I, aprovada por Unanimidade; Parte III, aprovada com os votos a Favor do PS, PSD e CDS-PP, e a Abstenção do PCP e do BE.
Aprovado
Autores do Parecer
Marisa Macedo (PS)
[DAR II série A n.º 114, 2008.06.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-7)]
2008-04-19
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Publicação
[DAR II série A n.º 83, 2008.04.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 19-20)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14