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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 424/X/3
Altera a Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto (Aprova o modelo de financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 230/2007, de 14 de Junho.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2007-11-30
|
Entrada
2007-12-05
|
Admissão
2007-12-05
|
Anúncio
2007-12-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-01-09
Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2008-01-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
BE
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Alberto Arons de Carvalho (PS)
[DAR II série A n.º 40, 2008.01.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-18), Parecer da comissão e nota técnica elaborada pelos serviços]
2007-12-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 25, 2007.12.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 7-7)]
2007-12-22
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 34, 2007.12.22, da 3.ª SL da X Leg (pág. 7-7)]
2008-01-19
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 44, 2008.01.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 4-4)]
2008-01-24
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 46, 2008.01.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2008-01-31
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 42, 2008.02.01, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Alberto Arons de Carvalho (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
2008-02-01
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 43, 2008.02.02, da 3.ª SL da X Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2008-02-01 na Reunião Plenária n.º 43
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
A Favor:
PCP
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)