Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo.
[formato DOC]
[formato PDF]
2009-06-26 |
Entrada
2009-07-02 |
Admissão
2009-07-02 |
Anúncio
2009-07-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2009-07-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
2009-07-07 |
Publicação
2009-10-14 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14