Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 770/X/4
Proibição de animais em circos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2009-05-06
|
Entrada
2009-05-06
|
Admissão
2009-05-06
|
Anúncio
2009-05-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
2009-05-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 110, 2009.05.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-44)]
2009-05-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 77, 2009.05.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 36-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
765/X/4
Título
Reforça a protecção dos animais utilizados em circos.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
442/X/4
Título
Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos.
Intervenções
Alda Macedo (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Eugénia Santana Alho (PS)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
2009-05-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 77, 2009.05.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2009-05-07 na Reunião Plenária n.º 77
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
4-PS
,
1-PSD
,
PCP
A Favor:
5-PS
,
BE
,
PEV
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Petições que lhe deram origem
Número
547/X
Assunto
Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.