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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
497
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
492
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
484
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
449
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
440
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
439
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
425
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
424
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
392
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
391
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
338
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
192
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
167
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
154
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
153
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
149
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
100
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
98
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
97
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
85
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
58
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
56
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
38
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
624
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
615
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
612
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
608
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
607
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
605
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
604
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
574
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação final global
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
558
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
517
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
515
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
493
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
490
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
488
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
473
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
472
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
467
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
466
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
465
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
445
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
426
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
406
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
404
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
396
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
354
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
323
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
315
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
260
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
209
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
207
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
206
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
182
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
181
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
178
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
173
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
171
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
152
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
144
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
111
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
105
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
101
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
96
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
94
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
47
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
38
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
28
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
6
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
861
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
822
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
794
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
762
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
761
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
760
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
758
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
753
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
752
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
747
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
739
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
738
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
736
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
727
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
726
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
695
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
682
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
677
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
659
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
658
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
657
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
631
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
624
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
610
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
569
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
551
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1330
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação final global
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1322
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio INCM
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1311
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1309
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio INCM
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1298
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1282
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1281
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1279
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio INCM
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1274
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1264
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio INCM
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1243
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1237
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1233
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1229
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1202
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1193
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1185
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1184
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1176
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1151
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1140
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1138
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1122
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1114
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1113
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1112
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1109
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1108
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1107
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Publicação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1100
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1079
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1068
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1056
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1049
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1037
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1036
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1033
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1026
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1018
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1017
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1006
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
993
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
991
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
985
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
978
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
977
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
968
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
966
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
959
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
938
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
933
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação final global
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
932
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
930
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
926
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
925
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação final global
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
917
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
915
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
910
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
907
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
905
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
903
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
896
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
895
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
892
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
887
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
874
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
872
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
871
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
868
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
865
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
864
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
852
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
851
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
846
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
845
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
832
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
827
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
821
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
811
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
783
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
781
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
777
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
766
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Publicação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
759
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
750
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
749
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
747
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
736
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Publicação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
730
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
716
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
713
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
710
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
708
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
703
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
702
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
693
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
689
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
681
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
676
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
674
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
666
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
662
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
661
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
660
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
655
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
654
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
653
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
652
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
651
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
646
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
643
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
637
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
634
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
633
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
627
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
95
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Parecer do Governo da RAM
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Parecer do Governo da RAA
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
82
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
60
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo