Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 769/XIV/2
Altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de título e texto de iniciativa em 2021-04-08.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-29 |  Publicação
2021-03-29 |  Entrada

2021-03-30 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-04-14
  Documento(s) anexo(s)

  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
     

2021-03-31 |  Anúncio

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-15 |  Discussão generalidade

2021-04-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:2-PS, Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS)
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-04-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2021-04-19 |  Parecer da ALRAA

2021-04-20 |  Parecer do Governo da RAA

2021-04-27 |  Parecer da ALRAM

2021-04-29 |  Votação final global
Votação em 2021-04-29 na Reunião Plenária n.º 61, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 752/XIV/2.ª (PAN); 760/XIV/2.ª (PSD); e 769/XIV/2.ª (CDS-PP) Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-05-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-05-12
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
  Informação
     

2021-05-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro
Versão: 1

2021-05-18 |  Envio para promulgação

2021-05-20 |  Promulgação

2021-05-24 |  Referenda

2021-05-24 |  Envio INCM

2021-05-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei 31-A/2021 Título: Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro [DR I série n.º 101/XIV/2 1º Supl.2021.05.25]