Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 769/XIV/2
Altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de título e texto de iniciativa em 2021-04-08.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-29 |  Entrada

2021-03-30 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2021.04.14
     

2021-03-31 |  Anúncio

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-15 |  Discussão generalidade

2021-04-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:2-PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-04-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2021-04-19 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]