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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1138/XIV/2
Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
2021-03-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2021.03.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 22-24)]
2021-03-23
|
Entrada
2021-03-24
|
Admissão
2021-03-24
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Pedido Discussão em Plenário
2021-03-25
|
Anúncio
2021-04-22
|
Apreciação
[DAR I série n.º 58, 2021.04.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 17-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
657/XIV/2
Título
Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022
Tipo
Projeto de Lei
Número
658/XIV/2
Título
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Tipo
Projeto de Lei
Número
659/XIV/2
Título
Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto
Tipo
Projeto de Lei
Número
660/XIV/2
Título
Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino
Tipo
Projeto de Lei
Número
682/XIV/2
Título
Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço
Tipo
Projeto de Lei
Número
761/XIV/2
Título
Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Tipo
Projeto de Lei
Número
762/XIV/2
Título
Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
868/XIV/2
Título
Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
895/XIV/2
Título
Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1140/XIV/2
Título
Criação de regras justas para os concursos docentes, que dêem resposta às necessidades das escolas
Intervenções
Ana Mesquita (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Carla Madureira (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Sílvia Torres (PS)
,
Alexandra Vieira (BE)
2021-04-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 58, 2021.04.23, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2021-04-22 na Reunião Plenária n.º 58
Rejeitado
Contra:
PS
,
CDS-PP
,
IL
Abstenção:
PSD
,
CH
A Favor:
BE
,
PCP
,
PAN
,
PEV
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Petições que lhe deram origem
Número
123/XIV
Assunto
Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho