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Projeto de Resolução 1138/XIV/2
Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-03-23 |  Publicação
2021-03-23 |  Entrada

2021-03-24 |  Admissão

2021-03-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Pedido Discussão em Plenário
     

2021-03-25 |  Anúncio

2021-04-22 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
657/XIV/2
Título
Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022
Tipo
Projeto de Lei
Número
658/XIV/2
Título
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Tipo
Projeto de Lei
Número
659/XIV/2
Título
Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto
Tipo
Projeto de Lei
Número
660/XIV/2
Título
Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino
Tipo
Projeto de Lei
Número
682/XIV/2
Título
Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço
Tipo
Projeto de Lei
Número
761/XIV/2
Título
Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Tipo
Projeto de Lei
Número
762/XIV/2
Título
Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
868/XIV/2
Título
Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
895/XIV/2
Título
Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1140/XIV/2
Título
Criação de regras justas para os concursos docentes, que dêem resposta às necessidades das escolas

2021-04-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-22 na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP, IL
Abstenção:PSD, CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)