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Projeto de Lei 726/XIV/2
Medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído)


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-10 |  Publicação
2021-03-10 |  Entrada
Obs: Texto inicial substituído a pedido do autor em 05-04-2021

2021-03-11 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
     

2021-03-17 |  Anúncio

2021-04-15 |  Discussão generalidade

2021-04-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:IL, CH
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-04-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente