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Projeto de Lei 726/XIV/2
Medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído)


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-10 |  Publicação
2021-03-10 |  Entrada
Obs: Texto inicial substituído a pedido do autor em 05-04-2021

2021-03-11 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)

  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
     

2021-03-17 |  Anúncio

2021-04-15 |  Discussão generalidade

2021-04-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:CH, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
PSD , PAN

2021-04-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2021-04-29 |  Votação final global
Votação em 2021-04-29 na Reunião Plenária n.º 61, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 726/XIV/2.ª (PCP); 747/XIV/2.ª (PS); e 753/XIV/2.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

2021-05-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2021-05-21 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto
Versão: 1

2021-05-27 |  Envio para promulgação

2021-05-28 |  Promulgação

2021-06-01 |  Referenda

2021-06-02 |  Envio INCM

2021-06-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 35/2021 Título: Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto [DR I série n.º 110/XIV/2 2021.06.08]