Clarifica a prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de Dezembro
[formato DOC]
[formato PDF]
2021-03-24 |
Publicação
2021-03-24 |
Entrada
2021-03-24 |
Admissão
2021-03-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-03-31 |
Anúncio
2021-04-08 |
Discussão generalidade
2021-04-08 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado por unanimidade
2021-04-08 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
2021-04-29 |
Votação final global
Votação em 2021-04-29 na Reunião Plenária n.º 61, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 726/XIV/2.ª (PCP); 747/XIV/2.ª (PS); e 753/XIV/2.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
2021-05-07 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-05-21 |
Decreto (Publicação)
2021-05-27 |
Envio para promulgação
2021-05-28 |
Promulgação
2021-06-01 |
Referenda
2021-06-02 |
Envio INCM
2021-06-08 |
Lei (Publicação DR)
Lei 35/2021
Título:
Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto
[DR I série n.º 110/2021 2021.06.08]