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Projeto de Lei 774/XIV/2
Altera o decreto-lei n.º 22-d/2021, de 22 de março, eliminando-se a não realização das provas finais do ensino básico do 9.º ano de escolaridade e dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e eliminando a dispensa da realização de provais finais de ciclo, nos casos em que a respectiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudo [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Autoria
2021-03-31 |  Entrada

2021-04-01 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-04-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2021.04.14
     

2021-04-08 |  Anúncio

2021-04-15 |  Discussão generalidade

2021-04-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: CDS-PP, IL, CH