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Projeto de Resolução 1314/XIV/2

Dotar a educação de infância do enquadramento legal e das orientações pedagógicas adequadas que assegurem a desejável continuidade do processo educativo das crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Adão Silva (PSD) , Afonso Oliveira (PSD) , Alberto Fonseca (PSD) , Alberto Machado (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , Álvaro Almeida (PSD) , Ana Miguel dos Santos (PSD) , André Coelho Lima (PSD) , André Neves (PSD) , António Cunha (PSD) , António Lima Costa (PSD) , António Maló de Abreu (PSD) , António Topa (PSD) , Artur Soveral Andrade (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Carla Barros (PSD) , Carla Borges (PSD) , Carla Madureira (PSD) , Carlos Alberto Gonçalves (PSD) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Carlos Peixoto (PSD) , Carlos Silva (PSD) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Cláudia André (PSD) , Cláudia Bento (PSD) , Cristóvão Norte (PSD) , Duarte Marques (PSD) , Duarte Pacheco (PSD) , Eduardo Teixeira (PSD) , Emídio Guerreiro (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Fernanda Velez (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Fernando Ruas (PSD) , Filipa Roseta (PSD) , Firmino Marques (PSD) , Helga Correia (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Hugo Martins de Carvalho (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Isabel Lopes (PSD) , Isabel Meireles (PSD) , Isaura Morais (PSD) , João Gomes Marques (PSD) , João Moura (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , José Cancela Moura (PSD) , José Cesário (PSD) , José Silvano (PSD) , Lina Lopes (PSD) , Luís Leite Ramos (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Márcia Passos (PSD) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , Maria Gabriela Fonseca (PSD) , Maria Germana Rocha (PSD) , Mónica Quintela (PSD) , Nuno Miguel Carvalho (PSD) , Ofélia Ramos (PSD) , Olga Silvestre (PSD) , Paulo Leitão (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , Pedro Alves (PSD) , Pedro Pinto (PSD) , Pedro Rodrigues (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Rui Cristina (PSD) , Rui Cruz (PSD) , Rui Rio (PSD) , Rui Silva (PSD) , Sandra Pereira (PSD) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Sérgio Marques (PSD) , Sofia Matos (PSD) , Ilídia Quadrado (PSD)

2021-06-01 | Entrada

2021-06-01 | Publicação

[DAR II série A n.º 145, 2021.06.01, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 23-26)]

2021-06-02 | Admissão

2021-06-02 | Anúncio

2021-06-02 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Trabalho e Segurança Social

2021-06-14 | Baixa comissão para discussão

Obs: Conexão com a 10.ª Comissão

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Pedido Discussão em Plenário

2021-11-05 | Baixa comissão para discussão

[DAR II série A n.º 45, 2021.11.25, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 82-83), Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República]

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Gravação áudio da discussão (03:25:47)
Informação da Discussão em Comissão

2021-11-26 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 29, 2021.11.27, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 30-31)]

Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PS, BE, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Intervenções

Ana Mesquita (PCP)

2021-11-30 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Redação Final

2021-12-10 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância

Versão: 1

[DAR II série A n.º 54, 2021.12.10, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 7-7)]

2021-12-10 | Envio INCM

2021-12-27 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância [DR I série n.º 249/2021 2021.12.27]

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