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Projeto de Lei 740/XIV/2
Estabelece medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano letivo 2020/2021 [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa em 2021-03-29.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-17 |  Publicação
2021-03-17 |  Entrada

2021-03-19 |  Admissão

2021-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Ofício PAR - PJL sem Parecer
     

2021-03-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-03-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-03-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-03-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-03-25 |  Anúncio

2021-03-31 |  Discussão generalidade

2021-03-31 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-03-31 na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-04-09 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2021-04-13 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2021-04-19 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2021-04-27 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2022-03-28 |  Iniciativa Caducada

Petições que lhe deram origem
Número
126/XIV
Assunto
Redução do número de alunos por turma a partir de 2020/2021