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Projeto de Lei 725/XIV/2
Determina a não distribuição de leite achocolatado e outros produtos aromatizados às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, tendo em vista o combate da obesidade infantil e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-10 |  Publicação
2021-03-10 |  Entrada

2021-03-11 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)

  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
     

2021-03-17 |  Anúncio