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Projeto de Lei 920/XIV/2
Revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho) [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Autoria
2021-08-05 |  Entrada

2021-08-06 |  Publicação
2021-08-06 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-08-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)

  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Emídio Guerreiro (PSD)
     

2021-09-09 |  Anúncio