Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior
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Miguel Matos (PS)
,
Filipe Pacheco (PS)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
,
Ana Passos (PS)
,
Cristina Sousa (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Anabela Rodrigues (PS)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
Clarisse Campos (PS)
,
Sofia Araújo (PS)
,
José Manuel Carpinteira (PS)
,
Francisco Pereira Oliveira (PS)
,
Romualda Fernandes (PS)
,
Susana Correia (PS)
,
Lúcia Araújo Silva (PS)
,
Joana Bento (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Telma Guerreiro (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Cristina Mendes da Silva (PS)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Fernando Paulo Ferreira (PS)
,
Sílvia Torres (PS)
,
Olavo Câmara (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Marta Freitas (PS)
,
João Miguel Nicolau (PS)
,
Martina Jesus (PS)
,
Norberto Patinho (PS)
,
Jorge Gomes (PS)
,
Vera Braz (PS)
,
Maria Joaquina Matos (PS)
,
Paulo Porto (PS)
,
Pedro Sousa (PS)
,
Joana Sá Pereira (PS)
2021-03-19 |
Publicação
2021-03-19 |
Entrada
2021-03-25 |
Admissão
2021-03-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-04-14
2021-03-31 |
Anúncio
2021-04-15 |
Discussão generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
726/XIV/2
Título
Medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
752/XIV/2
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de Março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário
Tipo
Projeto de Lei
Número
760/XIV/2
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos Alunos a realização de exame de melhoria de nota interna no Ensino Secundário
Tipo
Projeto de Lei
Número
769/XIV/2
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final
Tipo
Projeto de Lei
Número
774/XIV/2
Título
Altera o decreto-lei n.º 22-d/2021, de 22 de março, eliminando-se a não realização das provas finais do ensino básico do 9.º ano de escolaridade e dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e eliminando a dispensa da realização de provais finais de ciclo, nos casos em que a respectiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudo
2021-04-15 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado por unanimidade
2021-04-15 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-04-29 |
Votação final global
Votação em 2021-04-29 na Reunião Plenária n.º 61, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 726/XIV/2.ª (PCP); 747/XIV/2.ª (PS); e 753/XIV/2.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
2021-05-07 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-05-21 |
Decreto (Publicação)
2021-05-27 |
Envio para promulgação
2021-05-28 |
Promulgação
2021-06-01 |
Referenda
2021-06-02 |
Envio INCM
2021-06-08 |
Lei (Publicação DR)
Lei 35/2021
Título:
Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto
[DR I série n.º 110/2021 2021.06.08]