Projeto de Lei 1003/XIV/3
Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-10-27 |
Publicação
2021-10-27 |
Entrada
2021-10-28 |
Admissão
2021-10-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-11-02 |
Anúncio
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada