Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1003/XIV/3
Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-10-27 |  Publicação
2021-10-27 |  Entrada

2021-10-28 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2021-10-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2021-11-02 |  Anúncio

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada