Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1016/XIV/3
Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho e pela revogação da Portaria n.º 159/2020, de 26 de junho, que define as normas aplicáveis sobre o abreviadamente designado «cartão do adepto» [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-11-08 |  Publicação
2021-11-08 |  Entrada

2021-11-09 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2021-11-10 |  Anúncio

2021-11-10 |  Discussão generalidade
2021-11-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-11-10 na Reunião Plenária n.º 21 Rejeitado
Contra:PS, BE
Abstenção:PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)