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Projeto de Lei 978/XIV/3
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Autoria
2021-10-04 |  Publicação
2021-10-04 |  Entrada

2021-10-07 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-10-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Lúcia Araújo Silva (PS)
     

2021-10-07 |  Anúncio

2021-10-08 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-10-08 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-10-08 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-10-08 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-10-25 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-10-25 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-10-25 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-10-27 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]