Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-10-04 |
Publicação
2021-10-04 |
Entrada
2021-10-07 |
Admissão
2021-10-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-10-07 |
Anúncio
2021-10-08 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-10-08 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-10-08 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-10-08 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-10-25 |
Parecer da ALRAA
2021-10-25 |
Parecer do Governo da RAA
2021-10-25 |
Parecer do Governo da RAM
2021-10-27 |
Parecer da ALRAM
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada