Projeto de Lei 1002/XIV/3
Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-10-27 |
Publicação
2021-10-27 |
Entrada
2021-10-28 |
Admissão
2021-10-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-11-02 |
Anúncio
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada