Projeto de Resolução 1463/XIV/3
Recomenda ao Governo que garanta o direito inalienável das crianças à presença de figura significativa das crianças nos momentos de transição dos contextos educativos
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-10-04 |
Publicação
2021-10-04 |
Entrada
2021-10-07 |
Admissão
2021-10-07 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-10-07 |
Anúncio
2021-10-22 |
Votação Deliberação
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS, BE
2021-10-29 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-11-04 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que garanta o direito inalienável das crianças à presença de figura significativa nos momentos de transição dos contextos educativos
Versão:
1
2021-11-04 |
Envio INCM
2021-11-11 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que garanta o direito inalienável das crianças à presença de figura significativa nos momentos de transição dos contextos educativos
[DR I série n.º 219/2021 2021.11.11]