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Projeto de Lei 752/XIV/2
Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de Março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2021-04-13.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-23 |  Entrada

2021-03-24 |  Admissão
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-03-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2021.04.14
     

2021-03-25 |  Anúncio

2021-04-15 |  Discussão generalidade

2021-04-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:2-PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-04-15 |  Votação na especialidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente