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Projeto de Lei 631/XIV
Procede à criação de medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-08 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-12 |  Admissão

2021-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2021-01-13 |  Anúncio

2021-01-20 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
551/XIV
Título
Cria o regime de compensação a docentes deslocados
Tipo
Projeto de Lei
Número
569/XIV
Título
Cria o apoio de deslocalização a atribuir a professores
Tipo
Projeto de Lei
Número
624/XIV
Título
Estabelece mecanismos de compensação para docentes deslocados da residência no cumprimento do seu exercício profissional

2021-01-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)