Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 761/XIV/2
Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-26 |  Entrada

2021-03-30 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2021-03-31 |  Anúncio

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-08 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2021-04-13 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2021-04-19 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]