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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
383
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-03-14
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
726
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-03-13
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
599
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-12
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
594
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
596
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
597
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
600
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-11
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
601
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-11
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
581
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-06
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
582
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-06
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
583
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-06
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
584
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-06
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
585
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-06
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
580
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-05
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
653
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
658
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
667
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
523
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
735
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-25
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
552
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-21
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
162
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-20
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
597
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
476
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-20
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
606
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-20
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
610
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-20
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
546
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-20
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
548
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-20
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
620
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-18
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
621
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-18
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
622
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-18
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
624
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-18
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
543
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
654
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-13
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
570
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-12
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
496
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-12
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
497
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-12
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
498
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-12
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
636
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-12
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
637
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-12
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
638
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-12
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
187
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
341
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
438
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
529
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
454
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
460
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
466
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
559
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
562
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
381
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-12-19
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
391
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-12-19
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
227
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-18
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
347
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-18
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
351
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-18
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
471
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-18
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
474
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-18
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
487
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-18
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
386
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-18
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
389
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-18
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
390
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-12-18
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
167
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
214
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
215
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
449
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
353
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
357
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
358
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
455
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
456
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
360
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
461
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
319
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
321
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
8
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-10-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
254
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-09-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
10
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-05-03
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
20
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-05-03
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
40
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-05-03
Autores
IL