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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 637/XVI/1
Recomenda ao Governo a implementação das Câmaras Portáteis de Uso Individual pelas Forças de Segurança e meios não letais
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do título e do texto a pedido do autor em 2025-02-10.)
Anexos
Texto da Iniciativa - versão 1 de 2025-02-02
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Rui Rocha (IL)
,
Mariana Leitão (IL)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Albino Ramos (IL)
2025-02-02
|
Entrada
2025-02-03
|
Publicação
Obs:
O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 173 (2025.02.03) e substituídos, a pedido do autor, em 10 de fevereiro de 2025.
[DAR II série A n.º 173, 2025.02.03, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 31-32)]
[DAR II série A n.º 178, 2025.02.10, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 78-80)]
2025-02-06
|
Admissão
2025-02-06
|
Anúncio
2025-02-12
|
Apreciação
[DAR I série n.º 87, 2025.02.13, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 6-46)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
496/XVI/1
Título
Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
497/XVI/1
Título
Alteração ao Código Penal - Combate ao tráfico de seres humanos
Tipo
Projeto de Lei
Número
498/XVI/1
Título
Alteração ao Código Penal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
570/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da Justiça
Tipo
Projeto de Resolução
Número
636/XVI/1
Título
Pela criação de postos de trabalho das carreiras gerais nas forças de segurança interna
Tipo
Projeto de Resolução
Número
638/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade
Intervenções
Rui Rocha (IL)
,
Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
André Ventura (CH)
,
Rui Rocha (IL)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Paulo Muacho (L)
,
Rui Rocha (IL)
,
Cláudia Santos (PS)
,
Francisco Gomes (CH)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Cláudia Santos (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
André Ventura (CH)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Miguel Arruda (Ninsc)
,
António Filipe (PCP)
,
Ana Sofia Antunes (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Paulo Muacho (L)
,
Pedro Neves de Sousa (PSD)
,
Elza Pais (PS)
,
Cristina Rodrigues (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Mariana Leitão (IL)
2025-02-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 87, 2025.02.13, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2025-02-12 na Reunião Plenária n.º 86
Aprovado
Contra:
BE
Abstenção:
PCP
,
L
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
,
IL
,
CDS-PP
,
PAN
,
Miguel Arruda (Ninsc)
2025-02-12
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2025-06-02
|
Iniciativa Caducada