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Projeto de Resolução 658/XVI/1

Recomenda ao Governo que recolha e retire de circulação o Guia “O Direito a Ser nas Escolas” [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Hugo Soares (PSD) , Bruno Vitorino (PSD) , Paula Margarido (PSD) , Miguel Guimarães (PSD) , Pedro Alves (PSD) , Regina Bastos (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Andreia Neto (PSD) , Silvério Regalado (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Isaura Morais (PSD) , Cristóvão Norte (PSD) , João Vale e Azevedo (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , Almiro Moreira (PSD) , Dulcineia Catarina Moura (PSD) , Alberto Fonseca (PSD) , Alberto Machado (PSD) , Amílcar Almeida (PSD) , Ana Gabriela Cabilhas (PSD) , Ana Oliveira (PSD) , Ana Santos (PSD) , Andreia Bernardo (PSD) , Ângela Almeida (PSD) , António Alberto Machado (PSD) , Bruno Ventura (PSD) , Carla Barros (PSD) , Carlos Cação (PSD) , Carlos Reis (PSD) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Carlos Silva Santiago (PSD) , Clara de Sousa Alves (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Emídio Guerreiro (PSD) , Eva Brás Pinho (PSD) , Flávio Martins (PSD) , Francisco Covelinhas Lopes (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Francisco Sousa Vieira (PSD) , Germana Rocha (PSD) , Gonçalo Lage (PSD) , Gonçalo Valente (PSD) , Inês Barroso (PSD) , Isabel Fernandes (PSD) , João Antunes dos Santos (PSD) , Joaquim Barbosa (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Liliana Reis (PSD) , Luís Newton (PSD) , Marco Claudino (PSD) , Margarida Saavedra (PSD) , Martim Syder (PSD) , Maurício Marques (PSD) , Miguel Santos (PSD) , Nuno Jorge Gonçalves (PSD) , Olga Freire (PSD) , Paula Cardoso (PSD) , Paulo Cavaleiro (PSD) , Paulo Edson Cunha (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , Paulo Neves (PSD) , Pedro Coelho (PSD) , Pedro Neves de Sousa (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Ricardo Araújo (PSD) , Salvador Malheiro (PSD) , Sandra Pereira (PSD) , Sofia Carreira (PSD) , Sonia dos Reis (PSD) , Sónia Ramos (PSD) , Telmo Faria (PSD) , Teresa Morais (PSD)

2025-02-07 | Entrada

2025-02-07 | Publicação

[DAR II série A n.º 177, 2025.02.07, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 84-88)]

2025-02-14 | Admissão

2025-02-19 | Anúncio

2025-02-28 | Apreciação

[DAR I série n.º 95, 2025.03.01, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 44-58)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

653/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo a retirada do guia “O Direito a Ser nas Escolas”

Tipo

Projeto de Resolução

Número

667/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que assegure condições para que as crianças e jovens não tenham de ser obrigados a partilhar casas de banho e balneários com pessoas que se identifiquem com o sexo oposto ao qual nasceram

Intervenções

Paulo Núncio (CDS-PP) , Joana Mortágua (BE) , Bruno Vitorino (PSD) , Rita Matias (CH) , Bruno Vitorino (PSD) , Rita Matias (CH) , Joana Mortágua (BE) , Patrícia Carvalho (CH) , Patrícia Faro (PS) , Joana Mortágua (BE) , Rita Matias (CH) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Bruno Vitorino (PSD) , Joana Mortágua (BE) , Teresa Morais (PSD) , Rita Matias (CH) , Paulo Muacho (L) , Paula Santos (PCP) , Patrícia Gilvaz (IL)

2025-02-28 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 95, 2025.03.01, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 77-77)]

Votação em 2025-02-28 na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado
Contra:PS, BE, PCP, L, PAN
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP, Miguel Arruda (Ninsc)

2025-02-28 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

2025-06-02 | Iniciativa Caducada

Petições que lhe deram origem

Número

253/XV

Assunto

Não queremos que as crianças e jovens sejam obrigados a partilhar os WCs e balneários com pessoas fisicamente do sexo oposto

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