Projeto de Resolução 438/XVI/1
2024-11-11 |
Entrada
2024-11-11 |
Publicação
2024-11-12 |
Admissão
2024-11-12 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2024-11-22 |
Anúncio
2025-01-24 |
Apreciação
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Mariana Leitão (IL)
,
António Filipe (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
,
João Torres (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Mariana Leitão (IL)
,
Vanessa Barata (CH)
,
João Torres (PS)
,
Francisco Gomes (CH)
,
António Filipe (PCP)
,
Rui Tavares (L)
2025-01-31 |
Votação na generalidade
Votação em 2025-01-31 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado
Contra:BE, PCP, L
Abstenção:PS, PAN
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP
2025-01-31 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2025-03-13 |
Requerimento avocação plenário
2025-06-02 |
Iniciativa Caducada