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Projeto de Resolução 597/XVI/1
Recomenda ao Governo a revisão e atualização do enquadramento legal dos crimes de ódio, o reforço de apoio às vítimas e a recolha, monitorização e disponibilização de dados referentes a estes crimes [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-01-24 |  Entrada

2025-01-24 |  Publicação
2025-01-30 |  Admissão

2025-01-30 |  Anúncio

2025-02-14 |  Apreciação

2025-02-14 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Obs: Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 90 dias
Votação em 2025-02-20 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade

Requerimento PAN [formato PDF]


2025-02-20 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2025-06-02 |  Iniciativa Caducada