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Projeto de Resolução 455/XVI/1
Recomenda ao Governo que proceda à alteração à lei por forma a permitir que famílias de acolhimento sejam candidatas à adoção [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2024-12-03.)
Anexos
Texto da iniciativa – versão 1 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2024-11-22 |  Entrada

2024-11-22 |  Publicação
2024-11-25 |  Admissão

2024-11-27 |  Anúncio

2024-12-12 |  Apreciação

2024-12-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-12-12 na Reunião Plenária n.º 67 Aprovado
A Favor: PSD, CH, IL, BE, PCP, L, CDS-PP, PAN
Abstenção:PS

2024-12-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
     

2025-03-13 |  Requerimento avocação plenário

Requerimento CDS-PP [formato PDF]


2025-06-02 |  Iniciativa Caducada